DOC. 134.1624.9002.9400

STJ. Habeas corpus substitutivo. Falta de cabimento. Roubo circunstanciado. Formação de quadrilha. Instrução criminal. Excesso de prazo. Desarrazoada demora. Constrangimento ilegal. Ocorrência.

«1. Incabível a impetração de habeas corpus em substituição a recurso ordinário é o que diz a atual jurisprudência.

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