STJ. Agravo regimental. Plano de saúde. Ilegalidade da negativa de cobertura a cirurgia de transplante de medula. Dano moral configurado.
«1.- É pacífica a jurisprudência da Segunda Seção no sentido de reconhecer a existência do dano moral nas hipóteses de recusa pela operadora de plano de saúde, em autorizar tratamento a que estivesse legal ou contratualmente obrigada, por configurar comportamento abusivo, sem que, para tanto, seja necessário o reexame de provas.
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