TJRJ. Apelação Cível. Ação indenizatória. Queda de pedestre em bueiro que se encontrava em péssimo estado de conservação. Sentença de improcedência. Irresignação autoral. Omissão específica do ente público municipal na conservação de via pública, fato desidioso que culminou com a queda de transeunte. Preliminar de ilegitimidade passiva que se afasta. Responsabilidade objetiva fundada no art. 37, §6º, da CF/88. Contexto probatório que demonstra a ocorrência dos fatos embasadores da pretensão. Nexo causal incontroverso. Dever de indenizar que se impõe. Dano moral ocorrido in re ipsa. Valor indenizatório que se arbitra em grau de apelação, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que atende aos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade, bem como às peculiaridades do caso. Dano material não demonstrado. Procedência parcial do pedido inicial. Recurso provido.
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