TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU. LAUDO PERICIAL QUE É CATEGÓRICO QUANTO AO CABIMENTO DO BENEFÍCIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS Da Lei 8.213/91, art. 86. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. EXCLUÍDA, DE OFÍCIO, A CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO COMUNICADO TJ 52/2023.
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