TJRJ. APELAÇÕES. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. IMPUGNADO (MARCO ANTÔNIO) QUE RECEBEU «APENAS» PARTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 60.412,62. CONSTAM EVIDENCIAS NOS AUTOS, QUE O IMPUGNADO (MARCO ANTONIO), QUANDO DO RECEBIMENTO DO VALOR MENCIONADO, DEU «QUITAÇÃO PARCIAL» (2008), E COMO SE OBSERVA NA REFERIDA PETIÇÃO, «NÃO HOUVE RENÚNCIA DOS HONORÁRIOS REMANESCENTES», CUJA QUITAÇÃO SE DEU TÃO SOMENTE QUANTO AO VALOR LEVANTADO À ÉPOCA. NOTÓRIO QUE, O PRIMEIRO APELANTE (MARCO ANTÔNIO), DEIXOU DE SER PATRONO DA EMPRESA METALÚRGICA MOCOCA, CONFORME NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 1358, DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2008, SENDO CERTO QUE O VALOR REMANESCENTE PLEITEADO PELO ANTIGO PATRONO, CORRESPONDE À DIFERENÇA NO CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA (10%) SOBRE O VALOR ORIGINÁRIO DEVIDO À METALÚRGICA MOCOCA, NATURALMENTE MAIOR, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS LEGAIS. DESTA FORMA, OS VALORES QUE LHE ERAM DEVIDOS DE 10% DE HONORÁRIOS DO VALOR À ÉPOCA EXECUTADO (2008), NÃO RESTOU LIQUIDADO EM SUA TOTALIDADE, MAS SOMENTE «EM PARTE". O PRÓPRIO IMPUGNANTE, EM SUA PEÇA ÀS FLS. 1634/1640 - INDEXADOR 1.802 - NA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 06/04/2015, ENTITULADA: « EQUÍVOCOS FLAGRANTES», NA LETRA B, ITENS DE 2 E 5, NA QUAL QUESTIONA OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL, REFERENTE AS VERBAS NÃO DEVIDAS (JÁ PAGAS), ESCLARECE A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE, O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO IMPUGNADO (MARCO ANTONIO), TERIA OCORRIDO DE FORMA PARCIAL. ASSIM SENDO, MERECE PROVIMENTO O PRIMEIRO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA, NÃO ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO, DEVENDO O IMPUGNADO MARCO ANTONIO PROSSEGUIR NA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS REMANESCENTES, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO. PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.
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