TJSP. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Alegação de que a contratação foi fraudulenta, com desconto automático em benefício previdenciário da autora. Sentença de parcial procedência, determinado a restituição dos valores descontados, de forma simples e afastando os danos morais. Insurgência da autora. Dano material. Devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, diante da evidente má-fé. Danos morais configurados. Valor da indenização que deve ressarcir a vítima, evitar o enriquecimento sem causa e alertar, advertir e penalizar o réu. Quantum fixado em R$ 4.000,00, valor que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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