TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de Saúde. Ação de procedimento comum. Pretensão de afastamento dos reajustes por VCMH/sinistralidade aplicados à apólice de seguro-saúde coletivo por adesão. Decisão que deferiu a tutela de urgência para limitar o reajuste a 6,91% sobre o valor cobrado no mês de agosto/24, sob pena de multa. Inconformismo da ré. Não acolhimento dadas as particularidades do caso concreto. Índices anuais definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicáveis apenas aos planos e seguros de saúde individuais e familiares. Reajuste previsto que poderia inviabilizar a manutenção do contrato. Eventual abusividade que deverá ser analisada com o aprofundamento do mérito da causa em primeiro grau, em cognição exauriente. Circunstâncias do caso concreto que denotam a probabilidade do direito alegado, assim como o risco de dano grave e de difícil ou impossível reparação, especialmente porque as agravadas estão em tratamento médico. RECURSO DESPROVIDO
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