TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE CAUSOU LESÕES À PARTE AUTORA. MOTORISTA QUE FECHOU A PORTA DO COLETIVO ENQUANTO O DESEMBARQUE DA DEMANDANTE ERA REALIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A CONCESSIONÁRIA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA QUANTIA DE R$ 5.000,00. INCONFORMISMO DA DEMANDADA. APELANTE SUSCITA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS SOFRIDOS PELA PARTE AUTORA E O EVENTO NARRADO NA INICIAL. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS E DEPOIMENTO PESSOAL DA DEMANDANTE QUE PERMITEM A CONCLUSÃO QUE O ACIDENTE FOI CAUSADO PELA FALTA DE ATENÇÃO DO PREPOSTO DA RÉ. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SER MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE, CONSOANTE SÚMULA 362 DO E. STJ, INCIDE A PARTIR DO ARBITRAMENTO, OU SEJA, DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 402 CC. COMPENSAÇÃO DO SEGURO DPVAT COM A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE SOMENTE DEVE OCORRER NAS HIPÓTESES DE INVALIDEZ PERMANENTE OU MORTE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ (RESP 1.365.540/DF). RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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