TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. OPERAÇÕES REALIZADAS POR CORRESPONDENTE CADASTRADO JUNTO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CADEIA DE FORNECEDORES. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ATUAÇÃO DO PREPOSTO DO CORRESPONDENTE PARA CAPTAÇÃO DE SELFIE E CÓPIAS DO DOCUMENTOS PESSOAIS. ASSINATURA ELETRÔNICA. BIOMETRIA FACIAL. AUSENTE MANIFESTAÇÃO VÁLIDA E EFICAZ DO CONSUMIDOR. PESSOA IDOSA. HIPERVULNERÁVEL. EMPRÉSTIMO DESCONSTITUÍDO. REPETIÇÃO, EM DOBRO, DAS PARCELAS DESCONTADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU DA CONTA BANCÁRIA. RESTITUIÇÃO PELO CONSUMIDOR AO BANCO DO MONTANTE EFETIVAMENTE CREDITADO EM SEU FAVOR. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO, NO CASO CONCRETO.. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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