DOC. 131.4974.2086.8128

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

Vício de citação no processo principal. Reconhecimento, com extinção da execução. Apelo do banco. Acolhimento. Carta com AR recebida por pessoa com o mesmo sobrenome (filho do réu), sem ressalvas. Não demonstrada má-fé do descendente em reportar a carta de intimação. Validade do ato confirmada. Sentença anulada. Precedentes.

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