DOC. 131.3047.9119.9171

TJSP. Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos materiais e morais. Autora que teve apropriadas por hacker suas contas nas plataformas Google e YouTube. Fato que não decorreu de culpa da mantenedora, nem autorizava evocação da responsabilidade pelo risco da atividade, mas da culpa exclusiva do usuário, que por algum meio municiou o hacker de informações sobre seu login e senha, que são de uso pessoal e privativo. Responsabilidade da demandada afastada. art. 14 § 3º, II da Lei 8.078/90. Quadro que autorizava acolher apenas o pedido para a ré reestabelecer o acesso da autora às contas. Apelação da autora improvida e a do réu provida.

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