TJRJ. Embargos de declaração no Agravo de Instrumento. Processual civil. Gratuidade de justiça. Ação de responsabilidade civil. Parte ré que pleiteia a concessão do benefício. Litisconsórcio passivo. Reconvenção. Decisão que deu provimento ao recurso para deferir a concessão da gratuidade. Embargos de declaração da parte agravada apontando existência de omissão quanto à análise de todos os documentos. Vicio existente. Decisão que deixou de analisar e de se manifestar sobre a íntegra dos documentos coligidos, considerando, para a concessão, apenas o período referente à pandemia de Covid-19, quando os agravantes apresentaram dificuldades financeiras. Documentos posteriores ao período que demonstram expressiva melhora da situação econômico-financeira dos recorrentes, conjuntura incompatível com a gratuidade de justiça. Provimento do recurso, com atribuição de efeitos infringentes.
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