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DOC. 131.0106.5516.8891

TJRJ. APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO ¿ APELANTE CARLOS CONDENADO PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, ÀS PENAS DE 08 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, 1200 DIAS-MULTA ¿ APELANTE CLAUDIO CONDENADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 35 C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI DE DROGAS, ÀS PENAS DE 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E 816 DIAS-MULTA - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE ¿ APELANTE CARLOS NA POSSE DE UM RÁDIO COMUNICADOR E 750G DE MACONHA, ACONDICIONADOS EM 95 UNIDADES; 142G DE COCAÍNA, ACONDICIONADOS EM 361 EMBALAGENS PLÁSTICAS; E 9G DE CRACK, ACONDICIONADOS EM 66 UNIDADES, TUDO EMBALADO E PRONTO PARA A VENDA, E O APELANTE CLAUDIO PORTANDO UM RÁDIO TRANSMISSOR, UMA ARMA DE FOGO MUNICIADA, COM NÚMERO DE SÉRIE SUPRIMIDO, E UM EXPLOSIVO ¿ CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS ¿ SÚMULA 70 DO TJ/RJ - PROVADA A ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ¿ NÃO HÁ REPARO A SER FEITO NA APLICAÇÃO DA PENA ¿ PENA-BASE CORRETAMENTE FIXADA ¿ NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS - FUNDAMENTO IDÔNEO - - QUANTUM DE 1/6 ADEQUADO PARA EXASPERAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º DA LEI 11.343/06 - DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS APELANTES SE DEDICAVAM À ATIVIDADE CRIMINOSA ¿ MANTIDO O REGIME SEMIABERTO, PARA AMBOS, CONSIDERANDO O QUANTUM DE PENA APLICADO ¿ ART. 33, § 2º, ¿B¿, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ¿ - IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ¿ APELANTES PERMANECERAM PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO, DEVENDO, ASSIM, CONTINUAR APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - CORRETA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ¿ CPP, art. 804 - SÚMULA 74/TJRJ ¿ PEDIDO DE ISENÇÃO DEVE SER PLEITEADO JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 1)

Os agentes de segurança, que efetivaram a prisão dos réus em flagrante, apresentaram depoimentos harmônicos e coesos. Afirmaram que se dirigiram ao local dos fatos, conhecido como ponto de venda de entorpecentes, dominado pelo Comando Vermelho, a fim de averiguar denúncia de que traficantes locais estariam reunidos em uma confraternização. Ali chegando, visualizaram, incialmente, o apelante Cláudio, sentado no meio-fio com a testemunha Magno, com uma arma de fogo na cintura, na posse de uma granada e um rádio comunicador. Progredindo na diligência, os agentes da lei se depararam com o acusado Carlos Daniel, em local próximo, conhecido como «boca de fumo», na posse de uma mochila contendo as drogas descritas na denúncia e um radiocomunicador. Segundo as testemunhas, após a prisão dos réus, outros indivíduos efetuaram diversos disparos de arma de fogo na direção da guarnição, que revidou, contudo, um agente acabou sendo atingido.

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