DOC. 130.2469.1874.9077

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES TENTADO (art. 157, § 2º, II, NA FORMA DO art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACUSADOS QUE, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS ENTRE SI, TENTARAM SUBTRAIR, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, SIMULANDO A POSSE DE ARMA, E COM PALAVRAS DE ORDEM, PROFERIDAS EM TOM ATEMORIZADOR, BENS PERTENCENTES À VÍTIMA MARCELO E À EMPRESA SÃO SALVADOR. O CRIME APENAS NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS RÉUS, UMA VEZ QUE FORAM SURPREENDIDOS COM A REAÇÃO DA VÍTIMA, QUE ATINGIU O ACUSADO DJONE COM UM MARTELO. PRETENSÃO DEFENSIVA NO SEGUINTE SENTIDO: (1) O AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS RECONHECIDAS OU A REDUÇÃO DO AUMENTO APLICADO E (2) A FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. APELO MINISTERIAL OBJETIVANDO (1) A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE FIXADAS PARA AMBOS OS ACUSADOS EM 1/2; (2) A DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA PELA TENTATIVA PARA 1/2 E (3) A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA DJONE, BEM COMO A REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA CONCEDIDA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. FATOS INCONTROVERSOS. DOSIMETRIA QUE MERECE RETOQUE. CODIGO PENAL, art. 59 QUE PRECONIZA QUE O JUIZ DEVERÁ FIXAR A REPRIMENDA CONFORME SEJA NECESSÁRIO E SUFICIENTE À REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME. MATÉRIA SUJEITA À RELATIVA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL. A PRIMEIRA INSTÂNCIA, MAIS PRÓXIMA DOS FATOS E DAS PROVAS, FIXA AS PENAS. POR OUTRO LADO, OS TRIBUNAIS, EM GRAU RECURSAL, EXERCEM O CONTROLE DA LEGALIDADE E DA CONSTITUCIONALIDADE DOS CRITÉRIOS EMPREGADOS, BEM COMO A CORREÇÃO DE EVENTUAIS DISCREPÂNCIAS, SE GRITANTES OU ARBITRÁRIAS, INCLUSIVE NAS FRAÇÕES DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO ADOTADAS. PERMITIDO, ASSIM, AO JULGADOR MENSURAR COM CERTA LIBERDADE O QUANTUM DE AUMENTO DA PENA A SER APLICADO, DESDE QUE SEJA OBSERVADO O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CULPABILIDADE EXACERBADA QUE DEVE SER RECONHECIDA, TAMBÉM, EM RELAÇÃO AO RÉU DJONE. OS RÉUS ESTAVAM JUNTOS QUANDO O ROUBO FOI ANUNCIADO, SENDO CERTO QUE, EM SEGUIDA, DJONE GOLPEOU A VÍTIMA COM UM SOCO. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME RECONHECIDAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS ACUSADOS. OS RÉUS ESTAVAM ESCONDIDOS ATRÁS DE ALGUMAS ÁRVORES ESPERANDO O MOMENTO CERTO PARA FAZER A ABORDAGEM E ANUNCIAR O ROUBO, CARACTERIZANDO A TOCAIA. ATUAR DESVALORADO PRATICADO DURANTE O PERÍODO NOTURNO, COMO ESCLARECIDO PELO POLICIAL QUE ATENDEU À OCORRÊNCIA. ABALO PSICOLÓGICO SOFRIDO PELA ESPOSA DO OFENDIDO, QUE FICOU SEMANAS DE CAMA EM DECORRÊNCIA DA GRAVE AMEAÇA PERPETRADA PELOS ACUSADOS, COMO REVELAM AS DECLARAÇÕES DE SEU MARIDO. PENA-BASE DE DJONE AUMENTADA EM 1/3 (DOIS VETORES NEGATIVOS) E DE LEONARDO EM 1/2 (TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS). MAUS ANTECEDENTES RECONHECIDOS PARA LEONARDO QUE SE MANTÉM, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DIREITO AO ESQUECIMENTO. ANTECEDENTES DO RÉU QUE DEMONSTRAM A SUA CONSTANTE E PERSISTENTE TRAJETÓRIA NA SEARA CRIMINOSA. TEMA 150 DO STF. DIMINUIÇÃO DO PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA NÃO ACOLHIDA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO AINDA NA FASE INICIAL DOS ATOS EXECUTÓRIOS, DIANTE DA CORAJOSA REAÇÃO DO OFENDIDO, O QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 2/3 APLICADO. SURSIS AFASTADO EM RELAÇÃO AO RÉU DJONE, POIS NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO CODIGO PENAL, art. 77. ALTERADO O REGIME INICIALMENTE IMPOSTO NA SENTENÇA, EM RELAÇÃO A DJONE, PARA SEMIABERTO, EM OBSERVÂNCIA AOS arts. 33, § 2º, ALÍNEA «B», § 3º, E 59, TODOS DO CÓDIGO PENAL, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ORA RECONHECIDAS COMO NEGATIVAS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL FECHADO PARA LEONARDO, DIANTE DOS VETORES RECONHECIDOS COMO NEGATIVOS, BEM COMO OS MAUS ANTECEDENTES E A DUPLA REINCIDÊNCIA OSTENTADOS. QUANDO DA PRÁTICA DO ATUAR DESVALORADO EM ANÁLISE, O RÉU LEONARDO, QUE POSSUI QUATRO CONDENAÇÕES DEFINITIVAS, ESTAVA EM GOZO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. SOMENTE O REGIME MAIS RIGOROSO TRARÁ A CERTEZA DE QUE A PROGRESSÃO CRIMINOSA DESENVOLVIDA PELO CITADO APELANTE SERÁ INTERROMPIDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO E PARCIAL PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL PARA MAJORAR AS PENAS-BASE DE AMBOS OS RÉUS E, COM RELAÇÃO AO RÉU DJONE, IMPOR O REGIME SEMIABERTO, ALÉM DE CASSAR O SURSIS.