DOC. 130.0664.8504.5091

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO.

Empréstimo pessoal não consignado. Ação revisional de contrato bancário c/c consignatária de valores com pedido de liminar de suspensão de restrição. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Princípio da dialeticidade. Existente. Pedido de revogação da justiça gratuita. Indeferido. Benefício mantido. Juros remuneratórios. A revisão depende de prova de substancial abusividade, não existente no caso. Capitalização dos juros. Possibilidade. Lei 10.931 e Súmula 539/STJ e Súmula 2/STJ. Sentença mantida. Recurso não provido.

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