TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA QUE É TÍTULO DE CRÉDITO ABSTRATO, FORMAL, PELO QUAL UMA PESSOA FAZ PROMESSA PURA E SIMPLES DE PAGAMENTO DE QUANTIA DETERMINADA, NAS CONDIÇÕES NELA CONSTANTES, NÃO NECESSITANDO, ASSIM, TRAZER EXPRESSO O MOTIVO QUE LHE DEU ORIGEM. EMBARGANTES QUE PRETENDEM COMPENSAÇÃO DE VALORES QUE ALEGAM JÁ TEREM SIDO QUITADOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU O PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. REFORMA QUE SE IMPÕE. OS EMBARGANTES NÃO TROUXERAM AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO APTO A COMPROVAR O SUPOSTO PAGAMENTO. DEPOIMENTOS PRESTADOS EM AUDIÊNCIA QUE NADA ESCLARECEM, TENDO EM VISTA QUE OS DEPOENTES MENCIONAM PAGAMENTOS DE VALORES DISTINTOS E CONTRADITÓRIOS. ALEGAÇÕES DOS EMBARGANTES NÃO COMPROVADAS, NÃO SE DESINCUMBINDO OS MESMOS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO, DE MODO A AFASTAR A LIQUIDEZ, A CERTEZA E A EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS EXECUTADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS A EMBASAR QUALQUER COMPENSAÇÃO PRETENDIDA. DESCUMPRIMENTO DO art. 373 I CPC/2015. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE COM A PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO art. 940 DO CC/02 POR O EXEQUENTE ESTAR COBRANDO DÍVIDA JÁ QUITADA EM PARTE. RECURSO PREJUDICADO ANTE O PROVIMENTO DO RECURSO DO EXEQUENTE PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE EMBARGADA. PREJUDICADO RECURSO DA PARTE EMBARGANTE.
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