TJSP. Apelação criminal. Tráfico de Drogas e Associação. Inconformismo defensivo. Absolvição descabida. Materialidade e autoria sobejamente comprovadas pelo material probatório amealhado aos autos. Associação bem delineada. Penas. Anderson. Básicas majoradas pelos maus antecedentes. Hilquia. Básicas majoradas pelos crimes terem sido praticados na presença de filho menor e da mulher, em sua própria residência. Segunda etapa. Anderson. Reconhecida a agravante de ser ele organizador e exercer atividade de liderança. Aumento de 1/6. Hilquias. Reconhecida a atenuante da confissão quanto ao tráfico. Redução ao piso quanto a este delito. Descabido o redutor do § 4º do art. 33 da Lei de drogas. Regime fechado. Substituição incabível, ante o quantum de pena. Concurso material. Prequestionamento. Apelos improvidos.
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