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DOC. 128.9316.7659.0846

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA QUE RECAIU SOBRE SUPOSTA VERBA IMPENHORÁVEL.

Insurgência contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de desbloqueio da quantia de R$ 9.129,68 localizado em conta dos executados, por não vislumbrar qualquer hipótese de impenhorabilidade. Irresignação dos executados que não merece prosperar. Ausência de elementos que comprovem que o valor constrito decorra de conta poupança, no limite de quarenta salários mínimos, nos termos do art. 833, X do CPC, bem como que tenha originado de conta corrente, conforme entendimentos dos Tribunais Superiores. Ônus que competia aos executados, ora agravados, e do qual não se desincumbiram. Execução que se procede no interesse do credor. Precedentes desta 23ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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