TJSP. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DOCUMENTOS INSUFICIENTES A COMPROVAR A ORIGEM DA DÍVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE COMPORTAM MAJORAÇÃO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelações interpostas pelo banco-réu e pelo autor em face de sentença que declarou a inexigibilidade de débito, porém afastou a condenação por danos morais. O autor busca reparação por danos morais e majoração dos honorários advocatícios, enquanto o réu pleiteia a improcedência da ação e a exclusão ou redução da multa fixada.
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