TJSP. Apelações. Contrato de empréstimo. Ação declaratória c.c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Prova produzida nos autos que evidencia que o valor correspondente ao empréstimo foi depositado na conta da autora há quase 5 anos, sem insurgência de sua parte. Autora que não nega ter utilizado o dinheiro decorrente do empréstimo impugnado. Prova de utilização do cartão de crédito pela autora, que não impugnou as compras efetuadas. Prova do fato impeditivo do direito alegado na inicial (art. 373, II do CPC). Contratação demonstrada. Ausência de prática de ato ilícito por parte do réu. Pedidos de repetição do indébito e danos morais afastados. Sentença de parcial procedência alterada. Recurso do réu provido, prejudicado o da autora.
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