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DOC. 128.1795.9529.3057

TJSP. Revisão Criminal. Roubo e Extorsão. Pedido revisional objetivando a redução das penas. Procedência em parte. Primeira fase da dosimetria. Ajuste. Somente uma circunstância judicial negativa, o que enseja aumento de 1/6. Precedente do STJ. Agravante da pandemia. Afastamento. Ausência de nexo de causalidade entre as condutas e a situação pandêmica. Precedente do STJ. Confissão não reconhecida, considerando que o réu se limitou a afirmar que foi vítima de outro crime, qual seja, o de coação. Roubo. Terceira fase da dosimetria. Não há qualquer menção a particularidades do caso concreto, senão mera referência ao número de majorantes e considerações abstratas acerca da gravidade de roubos majorados. Súmula 443, STJ. Ajuste na fração de exasperação. Extorsão qualificada. Entendimento no sentido de que se aplica a majorante do §1º para a extorsão qualificada. Precedente do STJ. Ajuste na fração de aumento. Regime fechado. Manutenção diante do quantum de pena reclusiva superior a oito anos. Pedido revisional parcialmente deferido para redimensionar as penas

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