TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO PELO CREDOR ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO VALOR PRINCIPAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DO CRÉDITO ACESSÓRIO PELO ADVOGADO. DESCABIMENTO.
- NA HIPÓTESE DOS AUTOS, TEM-SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO PELO AUTOR DA AÇÃO COGNITIVA, NO QUAL EXECUTA O CRÉDITO PRINCIPAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA DE ORIGEM. A FASE EXECUTIVA, PORTANTO, NÃO FOI PROPOSTA PELO ADVOGADO, MAS SIM, PELO AUTOR DA AÇÃO ORIGINÁRIA, QUE DETEM LEGITIMIDADE PARA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ACESSÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 23, DA LEI 8.906/94.
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