TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PASEP. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ENTENDENDO PELA NÃO ADEQUAÇÃO DA AGRAVANTE AO PERFIL DE HIPOSSUFICIENTE. INSURGÊNCIA AUTORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA FAZER JUS AO BENEFÍCIO PRETENDIDO. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONSTITUI UMA EXCEÇÃO, DEVENDO SER CONCEDIDA SOMENTE ÀS PESSOAS QUE COMPROVADAMENTE NÃO POSSUAM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. DOCUMENTOS CARREADOS PELA AUTORA/AGRAVANTE PELOS QUAIS SE CONSTATA DO CONTRACHEQUE ACOSTADO QUE A DEMANDANTE RECEBE RENDIMENTO BRUTO NO VALOR DE R$ 19.944,96, RENDA INCOMPATÍVEL COM QUEM SE DECLARA HIPOSSUFICIENTE. ADEMAIS, NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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