TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de contrato de empréstimo consignado c/c pedido de restituição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de improcedência, que condenou o autor em multa por litigância de má-fé. Recurso da parte autora. Litigância de má-fé caracterizada. Parte autora que alegou o desconhecimento do débito na petição inicial, e tampouco mudou seu posicionamento na réplica, após o réu ter juntado instrumento contratual e comprovante da transferência do crédito para sua conta. Demandante que pleiteou a perícia grafotécnica e que, após depositados os honorários periciais pela ré, deixou de comparecer na data designada para coleta de seus padrões de assinatura, sem apresentar qualquer justificativa. Comprovada a contratação, constata-se a alteração da verdade dos fatos e utilização do processo para se conseguir objetivo ilegal. Multa de litigância de má-fé, de 5% do valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 80, II e III, c/c 81 caput, ambos do CPC, razoável e proporcional. Sentença mantida. Recurso desprovido
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