TJSP. apelação criminal defensiva. Roubo majorado (emprego de arma de fogo). Parcial provimento do recurso. Materialidade delitiva e autoria incontroversas. Penas redimensionadas. Na primeira fase, a elevação pode ser de 1/6 pelos maus antecedentes. Na segunda fase, a reincidência pode ser afastada, pois não há data de trânsito em julgado. A confissão faz a pena voltar ao mínimo legal. Na terceira fase, há uma causa de aumento, uso de arma de fogo, com aumento de 2/3, alcançando-se seis (6) anos e oito (8) meses de reclusão e dezesseis (16) dias-multa. A pena é final. O regime inicial é o fechado. Inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou de concessão de «sursis», pois ausentes os seus pressupostos. Benefícios da justiça gratuita, deferidos. Recurso livre, com determinação
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