TJRJ. Estupro de vulnerável. Prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal alguém que não tem o necessário discernimento para a prática do ato. CP, art. 217-A, § 1º.
«Vítima portadora de síndrome de down e interditada judicialmente. Prova testemunhal, inclusive visual, que autoriza a condenação. Recurso defensivo visando a absolvição. Negativa de autoria que não se sustenta diante do robusto conjunto probatório. Prova de que o acusado sabia da condição de deficiente mental da vítima. Recurso desprovido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito