TJRS. APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO (DUAS VEZES) PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (art. 147, CAPUT, DO CP E ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 3.688/41(DUAS VEZES), TODOS C/C O art. 61, S I E II, ALÍNEA ‘F’, DO C, COM A INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO.
A PALAVRA DAS VÍTIMAS, COESA E CONTUNDENTE EM AMBAS AS OPORTUNIDADES EM QUE OUVIDAS, ALIADA ÀS PROVAS DOCUMENTAIS, AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO RÉU PELO DELITO DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO (DUAS VEZES), PRATICADAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, NÃO SENDO POSSÍVEL A SUA ABSOLVIÇÃO POR SUPOSTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU SOB QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO.
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