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DOC. 125.5005.3584.2402

TJSP. Recurso de Agravo de Instrumento. Ação de Produção Antecipada de Provas. Pretensão da autora que seja modificada a decisão proferida pelo Juízo a quo, que determinou a realização de emenda da inicial, com retificação do valor atribuído à causa. Ação de Produção de Provas que não tem correspondência com o valor patrimonial a ser buscado em eventual ação principal, de modo que não possui conteúdo econômico imediato. Ação ajuizada com a única finalidade de produzir prova pericial, com vistas a comprovação de eventual desequilíbrio econômico-financeiro do contrato celebrado, em decorrência da pandemia. Ante a inexistência de critério legal para a fixação do valor da causa na hipótese, mostra-se razoável a estimativa feita pela autora, ora agravante, na inicial. Decisão proferida pelo Juízo a quo que deve ser modificada. Precedentes. Recurso de Agravo de Instrumento que é provido

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