TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS PROMOVIDA PELO ALIMENTADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, FIXADO OS ALIMENTOS CONFORME DECISÃO QUE DETERMINOU OS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO DO AUTOR EM PAGAR ALIMENTOS NO PATAMAR DE 10% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE AUSÊNCIA DE EMPREGO FORMAL E 10% SOBRE OS RENDIMENTOS EM CASO DE VINCULO EMPREGATÍCIO. APELANTE QUE BUSCA A MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA 30% DOS SEUS RENDIMENTOS IGULMENTE EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO PARA 30% SOBRE O SALÁRIO-MINIMO, AO ARGUMENTO DE QUE OS ALIMENTOS ATUAIS SÃO INSUFICIENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DA CRIANÇA DE DOIS ANOS. INCONFORMISMO DO APELANTE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. VALOR DETERMINADO EM SENTENÇA PARA O SUSTENTO DA CRIANÇA QUE É COMUMENTE FIXADO EM CASOS SEMELHANTES, PARA PROPORCIONAR UM MÍNIMO DE AMPARO AOS INFANTES. ADEMAIS, A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR CABE A AMBOS OS GENITORES E NÃO PODE IMPUTAR AO ALIMENTANTE UMA IMPOSSIBILIDADE AO PRÓPRIO SUSTENTO. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM EM ATENÇÃO AO PARECER MINISTERIAL E QUE ATENDE AO CLÁSSICO TRINÔMIO: NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE, CONFORME O PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º, DO CODIGO CIVIL, art. 1694. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito