TJRJ. Apelação. Denúncia pela prática da conduta tipificada no art. 217-A, c/c art. 226, II (várias vezes), na forma do art. 71, todos do CP. Procedência da ação penal. Réu condenado à pena de 15 (quinze) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado. Recurso exclusivo da Defesa. Teses defensivas: insuficiência probatória; contradição nos depoimentos; acusação objetivando enriquecimento sem causa e utilização de poder paralelo, (traficantes locais) para expulsão do recorrente do local. Autoria e materialidade. Comprovação nos autos através do registro de ocorrência, termo de declaração, oitiva especial da vítima e pela prova oral produzida em Juízo, sob o crivo do contraditório. Depoimento da vítima que descreveu em detalhes e de forma coerente a dinâmica dos fatos narrados na denúncia. Palavra daquela que possui especial relevância em se tratando de crimes contra a dignidade sexual. Precedentes do E. STJ. Depoimento da ofendida e da genitora desta. Testemunha presencial de um dos delitos cometidos pelo recorrente. Afastamento da alegação de interesse financeiro da vítima e de sua genitora em falsamente imputar ao réu os fatos narrados. Ausência de comprovação de utilização de traficantes locais, na modalidade de poder paralelo, para expulsão do réu do imóvel. Rejeição das teses defensivas. Dosimetria da pena. Crítica. Primeira fase. Pena-base acima do mínimo legal. 01 (uma) circunstância judicial desfavorável valorada. Circunstâncias do Crime. Recrudescimento da pena base em aproximadamente 1/9. Prestígio ante aos fatos averiguados nos autos. Segunda fase. Ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes. Manutenção da pena fixada na fase anterior. Terceira fase. Aplicação do disposto no CP, art. 226, II. Correção. Condição de padrasto que restou incontroversa nos autos. Fração de aumento que decorre da Lei. Continuidade delitiva. Presença dos requisitos previstos no CP, art. 71, caput. Critério da exasperação. Vítima que relata a ocorrência de no mínimo 03 (três) ocorrências. Pena aumentada de 1/5, que se revela como adequada. Reprimenda definitiva corretamente estabelecida. Precedentes do STJ. Irretocáveis as demais disposições da sentença. Desprovimento do recurso e manutenção do julgado.
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