TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA MÉDICA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTA-PARTE DE CAPITAL INTEGRALIZADO DE EX-COOPERADA, EM RAZÃO DE SEU DESLIGAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE AS QUOTAS-PARTES COMPÕE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO NECESSÁRIO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DA COOPERATIVA E PATRIMÔNIO NEGATIVO. TANTO A LEI 5.764/1971, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS, QUANTO O ESTATUTO DA RÉ PREVEEM A RESTITUIÇÃO. A DIMINUIÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA COOPERATIVA NÃO PODE SERVIR COMO JUSTIFICATIVA PARA A NÃO RESTITUIÇÃO DA QUOTA-PARTE, EIS QUE ELA DEIXA DE INTEGRAR O PATRIMÔNIO LÍQUIDO, EM RAZÃO DO DESLIGAMENTO DOS EX-COOPERADOS. DEVIDA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR. HONORÁRIOS QUE SE MAJORAM EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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