TJMG. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória em ação revisional de contrato bancário. A agravante celebrou contrato de empréstimo pessoal com a agravada e alega abusividade na taxa de juros contratada (24,53% ao mês e 1.290,87% ao ano). Requereu autorização para depósito das parcelas incontroversas, suspensão de descontos e exclusão de seu nome de cadastros de inadimplentes.
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