TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NARRATIVA DE QUE, EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA OPERADORA, OS REQUERENTES DEIXARAM DE ADIMPLIR AS CONTRAPRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS. CONTRATO QUE É CLARO AO ESTABELECER FORMALIDADES MÍNIMAS PARA O ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, MEDIANTE COMUNICAÇÃO ESCRITA DOS SEGURADOS. ÔNUS DA PROVA NÃO DESINCUMBIDO (ART. 373, I, CPC), INCLUSIVE EM RELAÇÃO À IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR A REDE CREDENCIADA. FATOS DOCUMENTADOS E BEM AVALIADOS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252, REGIMENTO INTERNO DO TJSP). RECURSO DESPROVIDO
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