DOC. 124.8770.1732.9268

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

Insurgência contra a decisão que rejeitou o pleito de compensação de valores em virtude de benfeitorias supostamente edificadas pela executada. Não acolhimento. Sentença exequenda, com trânsito em julgado, que afastou a indenização das benfeitorias. Coisa julgada material que deve ser respeitada. Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Recurso não provido.

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