TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTECORRENTE - NÃO CONSTATAÇÃO. DETERMINAÇÃO AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVO CÁLCULO, SEGUINDO OS PARÂMETROS DEFINIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - CORREÇÃO. COMPENSAÇÃO DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DA MULTA ESTABELECIDOS NO §1º, DO CPC, art. 523 - POSSIBILIDADE, MAS SOBRE A EVENTUAL DIFERENÇA QUE FOR ENCONTRADA EM BENEFÍCIO DO EXEQUENTE. -
Para a decretação da prescrição intercorrente deve ser comprovado que o exequente deixou de promover as diligências a seu cargo e que, em razão da inércia, transcorreu o período de tempo estabelecido como prescricional para a execução.
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