TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TRATAMENTO DE SAÚDE - CONTINUIDADE DA COBERTURA FORA DA REDE CREDENCIADA - RECUSA - LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO À REDE CREDENCIADA - COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA.
O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano, ou ainda, do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo pode causar. Assim, presentes os requisitos para a concessão da medida, dever de mantida a decisão proferida na origem, para determinar que o plano de saúde autorize a continuidade do tratamento oncológico da parte autora com a mesma profissional e estabelecimento onde iniciou o tratamento, com o aval da operadora.
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