DOC. 123.9779.3598.1288

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

Decisão agravada que condicionou o levantamento dos valores pela Exequente, mediante caução idônea. Exequente que pretende levantar os valores que alega ser incontroverso. Inadmissibilidade. Depósito que foi realizado pelo Executado para garantia do juízo, e não para pagamento. Além disso, a prestação de caução se revela cautela necessária para se evitar prejuízos em caso de rejeição da pretensão autoral. Inteligência do CPC, art. 520, IV. Precedentes desta Colenda Câmara em casos idênticos. Decisão mantida.

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