DOC. 123.7952.6845.5190

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Procedência. Apelo do réu. Compra com de cartão de crédito não reconhecida pela da autora. Relação regida pelo CDC. Inversão do ônus probatório. Réu não trouxe documentação capaz de demonstrar a responsabilidade da requerente pela transação. Despesa que foge ao perfil de consumo. Responsabilidade objetiva da instituição bancária. Falha na prestação dos serviços. Fortuito interno. Dívida inexigível. Danos morais configurados. Indenização arbitrada em R$5.000,00 não comporta redução. Sentença mantida.

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