DOC. 123.7024.6646.5662

TJSP. Agravo de instrumento. Divórcio e alimentos provisórios. Verossimilhança na alegação de que a pensão estaria além da capacidade do alimentante. Redução para 20% dos rendimentos líquidos ou 30% do salário mínimo em caso de desemprego/trabalho informal. Caráter provisório da medida enquanto se apura na instrução a real capacidade da parte. Recurso parcialmente provido.

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