DOC. 122.9439.2585.7832

TJSP. APELAÇÃO.

Receptação. Pleito defensivo de absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Autoria e materialidade amplamente comprovadas pela prova amealhada aos autos. Desclassificação para a modalidade culposa do crime. Descabimento. Circunstâncias fáticas que demonstram a ciência do réu da origem ilícita do bem. Dolo evidenciado. Inversão da prova. Réu que não se desincumbiu do seu ônus probatório. Condenação mantida.

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