TJRJ. APELAÇÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NO PERÍODO DA NOITE E VIAS DE FATO - ARTS. 147 E 150, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS - TODOS NA FORMA DO ART. 61, II «A» E «F» DO CÓDIGO PENAL E DA LEI 11.340/06 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENAS DE 02 MESES E 15 DIAS DE DETENÇÃO E 17 DIAS DE PRISÃO SIMPLES -REGIME ABERTO - APLICADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PERÍODO DE 02 ANOS - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DA OFENDIDA EM CONSONÂNCIA COM DECLARAÇÕES COLHIDAS EM JUÍZO DE AMIGOS QUE PRESENCIARAM OS FATOS - O CONJUNTO PROBATÓRIO FOI PRODUZIDO COM ABSOLUTO RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - DOSIMETRIA IRREPARÁVEL - CORRETA A INCIDÊNCIA DAS DUAS AGRAVANTES - VIOLÊNCIA CONTRA MULHER - AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM - MOTIVO FÚTIL - CIÚMES - ESPECIAL REPROVABILIDADE EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, POR REFORÇAR AS ESTRUTURAS DE DOMINAÇÃO MASCULINA - É UMA EXTERIORIZAÇÃO DA NOÇÃO DE POSSE DO HOMEM EM RELAÇÃO À MULHER - FUNDAMENTO IDÔNEO - INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO TAMBÉM PARA O CRIME DE AMEAÇA -APELANTE CONFESSOU, EXTRAJUDICIALMENTE, APENAS, A VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E AS VIAS DE FATO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA CONFISSÃO COM AS DUAS AGRAVANTES. 1)
Apesar de a vítima não ter ratificado seu depoimento colhido na Delegacia, pois preferiu permanecer em silêncio em juízo, seus amigos afirmaram, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que presenciaram os fatos. Um deles disse que estava com a ofendida em um carro, quando o apelante a puxou para agredi-la, precisando da intervenção do depoente. Já a amiga da vítima disse que o recorrente entrou na residência dela, sem autorização, por uma fresta na janela, abordando a ofendida, enquanto ela tomava banho, e, com uma faca na mão, disse que a mataria caso ela ficasse com outra pessoa. O apelante só saiu do imóvel após a ex-companheira dizer que iria chamar a polícia.
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