DOC. 122.1537.0488.6397

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE SOBRE A CULPA DA RÉ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais movida em face dos réus. A autora alega que conduzia sua motocicleta em via preferencial, enquanto a ré transitava dirigia um carro em via transversal secundária, sem possuir habilitação para tanto, e ao cruzar com a via preferencial, acabou por desrespeitar a sinalização de «PARE», o que deu causa à colisão com a motocicleta da autora, causando-lhe lesões graves e prejuízos materiais. A ré, em contrarrazões, sustenta a ausência de provas suficientes para sua condenação e aponta ser adequada a manutenção da sentença.

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