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DOC. 121.2114.7126.9307

TJMG. APELAÇÕES - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE RITO COMUM - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EXEQUENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - TABELA DA OAB - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO. 1 -

Não há se falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando o julgador expõe os motivos fático jurídicos para não acolher o pedido formulado pela parte.

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