DOC. 120.6087.2001.7645

TJSP. Apelação Criminal. Roubo majorado pela coautoria e emprego de arma de fogo. Preliminar. Nulidade do reconhecimento de objetos. Afastada. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos. Depoimento das testemunhas e relato da vítima. Desclassificação descabida. Causas de aumento demonstradas. Pena. Básica majorada em 1/5 pelas graves circunstâncias judiciais. Acrescida em 1/6 na segunda etapa pela reincidência específica. Aumento de 2/3 aplicado na terceira etapa mantido. Regime fechado adequado. Preliminar rejeitada e recurso não provido, com oportuna expedição de mandado de prisão

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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