STJ. Nulidade. Processo penal. Reconhecimento. Pas de nullité sans grief. Da necessidade da prova do prejuízo. Prejuízo impossível de se comprovar. Precedentes do STF e STJ. CPP, art. 563.
«5. Não deve subsistir, por sua vez, o fundamento adicional invocado pelo Tribunal de origem, no sentido de que a nulidade não poderia ser reconhecida, tendo em vista a ausência de prejuízo concreto.
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