TJSP. Apelação. Roubo majorado tentado. Recurso defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a desclassificação da conduta para o delito de furto, o reconhecimento do conatus e a fixação de regime prisional diverso do fechado. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do réu nos moldes em que proferida. Desclassificação descabida. Prejudicado o pedido objetivando a aplicação da tentativa. Recurso ministerial buscando a exasperação da pena-base, maior aumento pela multirreincidência do réu e a fixação de indenização mínima para reparação dos danos causados às vítimas. Parcial acolhimento. Aumento da pena-base mantido na fração de 1/6 (um sexto), que se mostra razoável e condizente com o caso concreto. Multirreincidência específica que autoriza maior exasperação da pena. Regime prisional fechado mantido. Recurso defensivo não provido, com acolhimento do recurso ministerial a fim de redimensionar a pena do réu e condená-lo ao pagamento de valor mínimo de indenização às vítimas, a título de reparação dos danos causados, sem prejuízo do que eventualmente venha a ser apurado na esfera civil.
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