DOC. 119.5291.6453.3982

TJSP. FURTO SIMPLES -

Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial corroborada pelas declarações do representante da vítima e pelo depoimento da policial militar, tudo em harmonia com o conjunto probatório - Apreensão da res furtiva em poder do apelante - Atipicidade com fundamento no princípio da insignificância. Descabimento - Inviável o reconhecimento do privilégio do pequeno valor. Réu portador de péssimos antecedentes. Precedentes do C. STJ - Crime praticado durante o repouso noturno. Tema 1.144 do C. STJ - Condenação mantida.

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