DOC. 118.4769.4664.9433

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ FURTO SIMPLES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO EM BANGU, COMARCA DA CAPITAL - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, POR ENTENDER PELA OCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL, OU, ALTERNATIVAMENTE, O RECONHECIMENTO DO CONATUS, COM A CONSEQUENTE INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DA SUBSTITUIÇÃO QUALITATIVA DE REPRIMENDAS, CULMINANDO COM A MITIGAÇÃO A UM REGIME CARCERÁRIO MAIS BRANDO ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ INSUSTENTÁVEL SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA INCOMPROVAÇÃO DE QUE TENHA SIDO O RECORRENTE EFETIVAMENTE O AUTOR DA AÇÃO COMPORTAMENTAL PUNÍVEL CUJA PERPETRAÇÃO LHE FOI ATRIBUÍDA, NA EXATA MEDIDA EM QUE INEXISTIRAM TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DA OCORRÊNCIA DA SUBTRAÇÃO DE CINCO REFLETORES PERTENCENTES À LEROY MERLIM, NÃO SE PERFILANDO COMO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DE UM LEGÍTIMO DESENLACE CONDENATÓRIO, O TEOR DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELO FUNCIONÁRIO DO ESTABELECIMENTO LESADO, ARY, JÁ QUE NADA MAIS RECORDAVA DO FATO OU SEQUER DO PRÓPRIO IMPLICADO, O MESMO SE DANDO POR MARIA DE LOURDES, QUE NA OCASIÃO DESEMPENHAVA O PAPEL DE COORDENADORA E, PRESENTE DURANTE A INSTRUÇÃO, HISTORIOU APENAS QUE APÓS SER NOTIFICADA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA A RESPEITO DO EVENTO DELITIVO, ACOMPANHOU ARY ATÉ A DISTRITAL, SUBSEQUENTEMENTE À CAPTURA DE UM INDIVÍDUO SUSPEITO, JÁ FORA DAS DEPENDÊNCIAS DA LOJA, PROSSEGUINDO-SE COM A DECLARAÇÃO DE QUE A ÍNTEGRA DO EPISÓDIO FOI TESTEMUNHADO PELO ENCARREGADO DO MONITORAMENTO, BEM COMO DE QUE NÃO POSSUÍA RECORDAÇÕES DE TER ACESSADO TAIS GRAVAÇÕES, E O QUE, NEM DE LONGE, PÔDE SER SUPRIDO PELOS POLICIAIS MILITARES, LUIZ HENRIQUE E ZENILDO, PORQUANTO, MUITO EMBORA TENHAM CONFIRMADO A VERACIDADE DOS EVENTOS NARRADOS NA EXORDIAL, OS AGENTES SÓ CHEGARAM AO LOCAL APÓS A DETENÇÃO DO ACUSADO TER SIDO REALIZADA PELOS FISCAIS DA LOJA, SENDO ASSIM, SEUS TESTEMUNHOS NÃO DETÊM A ROBUSTEZ NECESSÁRIA PARA ASSEVERAR, COM A DEVIDA CERTEZA, A AUTORIA DELITIVA, VALENDO CONSIGNAR QUE, A DESPEITO DE TER SIDO REQUISITADA A MENCIONADA GRAVAÇÃO, ESTA NÃO FOI INCORPORADA AO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS, A BROTAR, NA ESPÉCIE, UM DESFECHO COMPULSORIAMENTE ABSOLUTÓRIO, QUE ORA SE ADOTA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. VII, DO DIPLOMA DOS RITOS ¿ PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.