DOC. 117.6059.0149.9501

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado por rompimento de obstáculo. Sentença condenatória. Insurgência do acusado. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Autoria e materialidade delitivas suficientemente comprovadas. Confissão extrajudicial corroborada pelas demais provas. Validade da palavra da vítima. Réu identificado pelas imagens da câmera de segurança da residência vizinha. Acusado abordado com as mesmas vestimentas da imagem capturada. Afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo, nos termos do CPP, art. 158. Dosimetria. Pleito de aplicação da basilar em seu mínimo legal ou aumento na fração de 1/6 (um sexto). Impossibilidade. Maus antecedentes e considerável prejuízo causado à vítima. Regime fechado acertadamente fixado em razão das circunstâncias judiciais negativas e da reincidência específica do apelante. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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