TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PROVA TESTEMUNHAL SEGURA E RELATOS JUDICIAIS DO PRÓPRIO RÉU - IMPRUDÊNCIA - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO NECESSÁRIA - MAJORANTE - CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO NA CALÇADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SEGURA - INVIABILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO. -
Agiu com culpa, em sua modalidade imprudência, o agente que realizou a conversão do veículo ônibus sem se atentar ao fato de que, ao «abrir bastante» para realizar uma curva, a lateral direita do coletivo invadiria (como de fato invadiu) o local devidamente sinalizado onde a vítima realizava a manutenção de um hidrante, deixando de observar seu dever de cuidado e, consequentemente, não tendo sido capaz de evitar o acidente, vindo a colidir com o ofendido, que faleceu em virtude das lesões.
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